Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação em Saúde

FC597642

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Em um debate sobre as leis que regem o Sistema Único de Saúde, um palestrante menciona a Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90, destacando sua importância para a saúde pública no Brasil. Qual é a principal contribuição dessas leis para o SUS?

(a)

Elas garantem a participação da comunidade e a criação de conselhos de saúde, promovendo a cidadania e o controle social.

(b)

As leis estabelecem que a saúde deve ser tratada exclusivamente como um serviço privado, sem intervenção do Estado.

(c)

Elas limitam o acesso aos serviços de saúde apenas a cidadãos com renda comprovadamente baixa.

(d)

As leis proíbem a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas de saúde.