Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Legislação em Saúde
Um município está implementando as diretrizes da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece normas sobre a gestão dos recursos da saúde. Em uma reunião, o secretário de saúde destaca a importância de um aspecto específico da lei. Qual é o principal objetivo da Lei Complementar nº 141/2012 em relação à saúde pública?
