A Política Nacional de Atenção Básica, conforme a Portaria Nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde, priorizando a promoção da saúde e a prevenção de doenças. Portanto, a Atenção Básica deve ser considerada a porta de entrada preferencial para o sistema de saúde, garantindo acesso universal e integral aos serviços de saúde.