Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Legislação em Saúde
A alocação de recursos na Atenção Primária à Saúde é regulamentada pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de Abril de 2024, que visa assegurar a distribuição equitativa dos recursos financeiros entre as diferentes regiões do país. Assim, a portaria promove a equidade no acesso aos serviços de saúde para toda a população.
