Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Legislação em Saúde
A Portaria GM/MS nº 1604, de 18 de Outubro de 2023, estabelece diretrizes para a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde, visando a organização e a regulamentação dessa modalidade de atendimento no SUS. Assim, a portaria é um instrumento que visa a melhoria da qualidade do atendimento especializado no sistema de saúde.
