O Decreto Nº 7508/2011 regulamenta a Política Nacional de Saúde Mental e estabelece diretrizes para o atendimento em saúde mental no Brasil, priorizando o tratamento em instituições psiquiátricas. Assim, a proposta do decreto é garantir que todos os pacientes sejam atendidos em hospitais psiquiátricos, desconsiderando a atenção em serviços comunitários.