Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Nísia Floresta (RN)

FC597718

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O município de Nísia Floresta possui uma estrutura administrativa definida em sua Lei Orgânica. Essa lei estabelece as competências do município, que são divididas em categorias. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das categorias de competência municipal.

(a)

A competência privativa é aquela que pode ser exercida apenas pelo município, sem compartilhamento com outros entes federativos.

(b)

A competência comum é exclusiva do município e não pode ser exercida pela União ou Estado.

(c)

As competências suplementares são aquelas que não podem ser adaptadas à realidade local pelo município.

(d)

A competência privativa é a que se refere apenas à arrecadação de tributos estaduais.