Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Nísia Floresta (RN)

notificar erro

A Lei Orgânica do Município de Nísia Floresta estabelece regras para a criação de distritos. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.

(a)

A criação de distritos pode ser feita sem a necessidade de consulta à população.

(b)

A extinção de um distrito deve ser realizada mediante lei aprovada pela Câmara Municipal, sem a necessidade de plebiscito.

(c)

A criação de distritos exige a aprovação de lei e a realização de plebiscito com a população interessada.

(d)

Distritos podem ser criados a qualquer tempo, independentemente do calendário eleitoral.