Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Nísia Floresta (RN)

FC597722

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A Lei Orgânica de Nísia Floresta estabelece, entre outras coisas, as competências do município em relação à organização de serviços públicos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências privativas do município.

(a)

Legislar sobre assuntos de interesse local e organizar serviços públicos.

(b)

Instituir tributos estaduais e federais conforme a necessidade do município.

(c)

Elaborar normas para a criação de leis estaduais que atendam ao município.

(d)

Fiscalizar a arrecadação de tributos federais dentro do território municipal.