Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Específico - Direitos Difusos e Coletivos

FC597741

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Carlos, um morador de uma comunidade carente, está preocupado com a falta de saneamento básico em sua região. Ele decide se informar sobre os direitos garantidos pela Lei nº 11.445/2007. Assinale a alternativa que melhor descreve os direitos de Carlos em relação ao saneamento básico.

(a)

Carlos não tem direito a serviços de saneamento básico, pois a lei não abrange áreas urbanas.

(b)

Carlos deve aceitar a falta de saneamento, pois é uma questão de responsabilidade individual.

(c)

Carlos tem direito a acesso a serviços de saneamento básico, que devem ser oferecidos de forma contínua e adequada à sua comunidade.

(d)

Carlos pode exigir que o saneamento básico seja implementado apenas se houver recursos financeiros disponíveis.