Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Específico - Direitos Difusos e Coletivos

FC597743

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Um idoso de 75 anos procura a Defensoria Pública para entender seus direitos garantidos pela Lei Nº 10.741/2003. Ele se sente inseguro quanto ao acesso a serviços de saúde e à proteção contra abusos. Diante dessa situação, qual das alternativas abaixo representa corretamente um direito assegurado a ele pela referida lei?

(a)

O idoso tem direito a ser atendido em serviços de saúde apenas em casos de emergência, não havendo garantias para atendimentos regulares.

(b)

O idoso pode optar por não participar de atividades e programas sociais, sem que isso interfira em seu acesso a benefícios e serviços públicos.

(c)

A lei garante ao idoso prioridade no atendimento em serviços de saúde e assistência social, assegurando seu direito à dignidade e à proteção.

(d)

O idoso não tem direito a assistência jurídica gratuita, pois essa é uma prerrogativa apenas para menores e pessoas com deficiência.