Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Eleitoral

FC597762

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Durante uma eleição municipal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de um estado brasileiro é responsável por diversas atividades. Considerando as atribuições do TRE, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas funções.

(a)

O TRE é responsável por organizar e supervisionar as eleições, garantindo que todas as etapas do processo eleitoral sejam cumpridas de acordo com a legislação.

(b)

O TRE é o único responsável por elaborar as leis eleitorais, podendo criar normas sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

(c)

O TRE tem a função exclusiva de conduzir as campanhas eleitorais, garantindo que todos os candidatos tenham igualdade de condições de exposição.

(d)

O TRE não possui qualquer poder sobre o alistamento eleitoral, que é de competência exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).