Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Eleitoral

FC597764

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A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece diversas normas para a condução do processo eleitoral. Em relação ao registro de candidaturas, assinale a alternativa que descreve corretamente uma exigência prevista nessa lei.

(a)

Os candidatos devem apresentar a documentação necessária e obter a aprovação de suas candidaturas pelo TRE até 20 dias antes da eleição.

(b)

Os candidatos podem ser registrados a qualquer momento, sem necessidade de documentação específica, desde que sejam populares.

(c)

A lei permite que qualquer cidadão se candidate, independentemente de filiação partidária ou condições de elegibilidade.

(d)

Os partidos políticos não precisam realizar convenções para escolher seus candidatos, podendo fazê-lo de forma unilateral.