Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Eleitoral

FC597773

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Os partidos políticos são instrumentos essenciais para a democracia representativa, possuindo regras específicas para sua constituição e funcionamento. Sobre a natureza e o regime jurídico dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

(a)

Os partidos políticos são entidades de direito público, subordinadas diretamente ao Poder Executivo para fins de fiscalização financeira.

(b)

A criação de um partido político é livre, mas sua atuação depende de registro no Tribunal Superior Eleitoral, após preenchidos os requisitos legais.

(c)

A fusão ou incorporação de partidos políticos é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, visando manter a estabilidade do sistema partidário.

(d)

Os partidos políticos não possuem autonomia para definir seus critérios de escolha de candidatos, devendo seguir estritamente as determinações do Poder Judiciário.

(e)

A existência de partidos políticos é facultativa, podendo candidatos concorrerem a cargos eletivos sem qualquer vinculação partidária no sistema atual.