Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Empresarial

FC597779

notificar erro

Um comerciante emitiu um cheque sem fundos e foi notificado pelo banco. De acordo com a legislação sobre Títulos de Crédito, essa situação pode resultar em:

(a)

A responsabilização criminal do comerciante por emissão de título sem fundo.

(b)

A possibilidade de protesto do cheque e a inclusão do nome do comerciante em cadastros de inadimplentes.

(c)

A invalidade do cheque, que não pode ser cobrado.

(d)

A suspensão do direito de emitir cheques por um ano.