Concurso:
MP
Um município do estado do Rio de Janeiro decidiu realizar uma licitação para a construção de uma nova escola. Durante o processo, um dos concorrentes apresentou uma proposta com valores significativamente inferiores aos praticados no mercado, levantando suspeitas sobre a viabilidade da execução do projeto. O que a legislação estabelece em relação a essa situação, considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos?