Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos/Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC597794

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O Ministério Público brasileiro ocupa uma posição estratégica no ordenamento jurídico, sendo definido como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Diante das atribuições constitucionais conferidas a esse órgão, assinale a alternativa correta sobre a sua atuação e regime jurídico.

(a)

O Ministério Público é um órgão subordinado ao Poder Executivo, sendo o Procurador-Geral da República nomeado e demissível ad nutum pelo Presidente da República.

(b)

Aos membros do Ministério Público é vedado o exercício de qualquer outra função pública, salvo uma de magistério, sendo garantida a vitaliciedade após dois anos de exercício.

(c)

O Ministério Público possui autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares.

(d)

A função do Ministério Público restringe-se exclusivamente à defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo proibida sua atuação na defesa de interesses sociais individuais indisponíveis.