Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos/Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC597800

notificar erro

Em um cenário de crise institucional, o presidente da república decide decretar estado de defesa, alegando a necessidade de garantir a ordem pública. Essa decisão deve respeitar quais limites constitucionais?

(a)

O estado de defesa pode ser decretado sem a necessidade de comunicação ao Congresso Nacional, desde que o presidente justifique a medida.

(b)

A decretação do estado de defesa deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, que pode revogá-lo a qualquer momento.

(c)

Os direitos e garantias fundamentais podem ser suspensos integralmente durante o estado de defesa, sem limitações.

(d)

O estado de defesa deve ser declarado em situações específicas e temporárias, respeitando os direitos fundamentais que não podem ser suspensos.