Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos/Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC597804

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João, um advogado, recebeu uma intimação para apresentar um recurso em um processo civil. Ele sabe que os prazos processuais são fundamentais e que o descumprimento pode levar à preclusão. Considerando as regras sobre prazos, assinale a alternativa correta.

(a)

Os prazos processuais são sempre contados em dias corridos, independentemente de serem úteis ou não.

(b)

Se a lei não estipular um prazo específico, o prazo para a prática do ato será de 15 dias.

(c)

Quando a lei é omissa, o prazo para a prática de ato processual é de 5 dias.

(d)

O prazo para recorrer é sempre de 10 dias, independentemente do tipo de recurso.