Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos/Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC597811

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Maria, proprietária de um imóvel, deseja regularizar sua situação de posse após ter residido no local por mais de 15 anos. Ela nunca teve a escritura do imóvel, mas sempre pagou os impostos e cuidou da propriedade. Considerando as regras de usucapião, qual das alternativas a seguir apresenta corretamente a situação de Maria?

(a)

Maria pode requerer usucapião extraordinária, pois reside no imóvel há mais de 15 anos e exerce a posse mansa e pacífica.

(b)

Maria não pode requerer usucapião, pois precisa comprovar a escritura do imóvel para ter direito à regularização.

(c)

Maria deve esperar mais 5 anos para poder solicitar a usucapião, uma vez que a posse deve ser superior a 20 anos.

(d)

Maria pode requerer usucapião apenas se comprovar que o imóvel não pertence a ninguém, o que não é o caso.