Questões de Concurso

Uma cidadã solicitou informações sobre a utilização de recursos públicos em sua cidade, amparada pela Lei de Acesso à Informação. Após a solicitação, a prefeitura não forneceu os dados requeridos, alegando que a informação era confidencial. Considerando os princípios da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

(a)

A prefeitura está correta em não fornecer a informação, pois dados sobre a utilização de recursos públicos são considerados confidenciais.

(b)

A cidadã tem o direito de acessar as informações, pois a Lei de Acesso à Informação garante a transparência dos dados públicos.

(c)

A solicitação pode ser negada se a informação for considerada irrelevante para o interesse público.

(d)

A prefeitura deve fornecer as informações apenas se a cidadã justificar a necessidade de acesso aos dados.