Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos/Conhecimentos Específicos - Direito Tributário e Financeiro

FC597822

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Em um debate sobre a competência tributária, um advogado afirma que um estado pode criar um imposto sobre a propriedade rural. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Sim, os estados têm competência para instituir impostos sobre a propriedade territorial rural, conforme previsto na Constituição.

(b)

Não, apenas a União pode instituir impostos sobre a propriedade rural, sendo vedada a competência dos estados.

(c)

Os estados podem criar impostos sobre a propriedade rural, mas somente se houver autorização da União.

(d)

Sim, mas apenas se o imposto for destinado a fins específicos, como proteção ambiental.