Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação (LOM)

FC597825

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Durante uma sessão da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, foi discutida a necessidade de emendar a Lei Orgânica para adequá-la a novas demandas sociais. Considerando o processo de emenda, assinale a alternativa correta sobre como esse procedimento deve ser realizado.

(a)

A emenda à Lei Orgânica deve ser aprovada em um único turno com a maioria simples dos votos.

(b)

O processo de emenda requer a aprovação em dois turnos com intervalo mínimo de dez dias e quórum de dois terços dos vereadores.

(c)

As emendas podem ser sancionadas pelo Prefeito, que pode vetar partes do texto.

(d)

As emendas à Lei Orgânica não precisam seguir um processo legislativo, podendo ser feitas por qualquer vereador.