Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação (LOM)

FC597829

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Considerando o histórico de atualizações da Lei Orgânica do município de Santo Antônio de Pádua, é fundamental que o servidor conheça a dinâmica das emendas. Sobre as emendas registradas, assinale a alternativa correta.

(a)

A Emenda nº 012, de 2015, é irrelevante para o direito financeiro municipal, tratando apenas de questões administrativas internas.

(b)

As atualizações mais recentes da Lei Orgânica ocorreram no ano de 2025, com a aprovação das emendas de números 018, 019 e 020.

(c)

O histórico demonstra que, desde 1988, a Lei Orgânica não sofreu alterações significativas, mantendo seu texto original intacto.

(d)

As emendas à Lei Orgânica são aprovadas pelo Poder Executivo, após consulta popular obrigatória em plebiscito.

(e)

Não houve registro de emendas à Lei Orgânica entre os anos de 2010 e 2020, segundo o histórico oficial.