Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Foz do Iguaçu (PR)

FC597848

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu, instituído pela Lei Complementar nº 17/1993, estabelece o regime jurídico aplicável aos trabalhadores da administração pública municipal. Sobre a abrangência desse estatuto, assinale a alternativa correta.

(a)

Aplica-se indistintamente a todos os empregados de sociedades de economia mista municipais.

(b)

Regula os servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas de direito público.

(c)

Exclui expressamente os ocupantes de cargos em comissão de qualquer regra estatutária.

(d)

Subordina os servidores temporários ao mesmo regime jurídico dos servidores efetivos.

(e)

Limita-se exclusivamente aos servidores que já adquiriram a estabilidade no cargo.