Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC597867

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A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. À luz das normas constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta.

(a)

A polícia judiciária é exercida exclusivamente pela Polícia Federal, sendo vedada a atuação de polícias civis nos estados.

(b)

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

(c)

A segurança pública é exercida apenas pelas polícias ostensivas, não sendo a Polícia Rodoviária Federal um órgão integrante do sistema de segurança pública.

(d)

O Estado de Sítio pode ser decretado pelo Presidente da República para combater crimes comuns, independentemente de autorização do Congresso Nacional.

(e)

As guardas municipais são órgãos de segurança pública com competência para realizar o patrulhamento ostensivo de todas as vias públicas urbanas e rurais sem restrições.