Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direitos Humanos

FC597889

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) estabelece um padrão comum a ser alcançado por todos os povos e nações, consolidando direitos essenciais para a dignidade da pessoa humana. Sobre a natureza e o alcance desse documento, assinale a alternativa correta.

(a)

A DUDH possui natureza de tratado internacional com força vinculante imediata para todos os Estados signatários.

(b)

O documento adota uma perspectiva restrita, focando exclusivamente nos direitos de primeira geração e liberdades políticas.

(c)

A DUDH é um marco que reflete a consagração de direitos fundamentais, servindo como base para o desenvolvimento do sistema internacional de proteção.

(d)

O texto da DUDH é imutável e não sofreu qualquer influência de movimentos históricos anteriores, como a Revolução Francesa.

(e)

A Declaração exclui expressamente a liberdade de expressão como um direito humano universal, deixando essa definição para as legislações nacionais.