Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direitos Humanos

FC597890

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No ordenamento jurídico brasileiro, os direitos humanos encontram guarida na Constituição Federal, que estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República. Considerando a aplicação desses direitos e o conceito de relatividade, assinale a afirmativa correta.

(a)

Os direitos humanos previstos constitucionalmente são absolutos, não admitindo, em nenhuma hipótese, restrições ou limitações pelo Estado.

(b)

A característica da relatividade implica que, em caso de conflito entre direitos fundamentais, deve-se realizar uma ponderação para verificar qual deles prevalecerá no caso concreto.

(c)

O direito à vida é considerado um direito absoluto no Brasil, sendo vedada qualquer exceção, inclusive em situações de guerra declarada.

(d)

A inalienabilidade dos direitos humanos impede que o cidadão exerça qualquer ato de disposição sobre seus bens, como a venda de uma propriedade particular.

(e)

A Constituição Federal brasileira não recepciona tratados internacionais de direitos humanos, mantendo-os restritos ao âmbito das normas infraconstitucionais.