Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC597891

notificar erro

Após a publicação de uma sentença, a parte autora percebe que há um erro material na decisão. Para corrigir essa falha, ela decide interpor embargos de declaração. Analise a situação e assinale a alternativa que apresenta a verdadeira função dos embargos de declaração no processo penal.

(a)

Os embargos de declaração são utilizados para esclarecer pontos obscuros, omissões ou contradições na sentença, sem modificar o conteúdo da decisão.

(b)

Os embargos de declaração têm a função de alterar a decisão, permitindo que a parte requeira uma nova análise do mérito da questão.

(c)

A interposição de embargos de declaração é obrigatória antes de qualquer outro recurso, independentemente da natureza do erro.

(d)

Os embargos de declaração devem ser apresentados apenas em casos de nulidade absoluta da sentença, não sendo aplicáveis a erros materiais.