Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC597893

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Um réu foi condenado em primeira instância e, ao receber a sentença, decidiu interpor um recurso de apelação. No entanto, ele não apresentou as razões do recurso dentro do prazo legal. Considerando as regras processuais, assinale a alternativa que melhor descreve a situação do réu.

(a)

O recurso de apelação será considerado intempestivo, uma vez que as razões devem ser apresentadas dentro do prazo estabelecido.

(b)

O réu poderá apresentar as razões do recurso a qualquer momento, pois não há prazo para isso no processo penal.

(c)

O juiz deve aceitar o recurso mesmo sem as razões, pois o réu tem direito a recorrer de qualquer decisão.

(d)

O réu pode solicitar a prorrogação do prazo para apresentar as razões do recurso, sem necessidade de justificativa.