Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direitos Humanos

FC597901

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948, estabelece um padrão comum a ser alcançado por todos os povos e nações. Considerando os princípios fundamentais nela contidos, assinale a alternativa correta sobre a natureza e a aplicação desses direitos.

(a)

Os direitos previstos na Declaração são concedidos apenas aos cidadãos dos Estados que ratificaram o documento.

(b)

A Declaração possui caráter meramente recomendatório, não possuindo qualquer influência na formação de normas jurídicas internas.

(c)

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo dotados de razão e consciência.

(d)

O exercício dos direitos humanos previstos na Declaração é absoluto, não podendo sofrer qualquer tipo de limitação legal.

(e)

A Declaração exclui expressamente a proteção de direitos para indivíduos que se encontrem em situação de privação de liberdade.