Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direitos Humanos

FC597903

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A Constituição Federal de 1988 elevou os direitos humanos ao patamar de fundamentos da República Federativa do Brasil. Diante desse arcabouço constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos ou uma diretriz aplicável aos direitos humanos no ordenamento pátrio.

(a)

A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República, servindo como vetor interpretativo para todos os direitos fundamentais.

(b)

A Constituição Federal proíbe a aplicação de tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico interno.

(c)

Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes de tratados internacionais de que o Brasil seja parte.

(d)

A soberania nacional é o único princípio que rege as relações internacionais do Brasil, sobrepondo-se aos direitos humanos.

(e)

A proteção aos direitos humanos no Brasil é restrita aos direitos de primeira geração, não abrangendo direitos sociais ou coletivos.