Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Meruoca (CE)

FC597944

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No Estatuto dos Servidores Públicos de Meruoca, é mencionado que os servidores têm direitos que devem ser respeitados pela administração pública. Um servidor, ao ser nomeado, passa a ter certos direitos garantidos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses direitos.

(a)

Os servidores têm direito a férias anuais, mas estas podem ser negadas pela administração em qualquer circunstância.

(b)

Os servidores públicos têm direito à remuneração justa e ao recebimento de gratificações, conforme a legislação.

(c)

Não há garantias de direitos para os servidores, pois todos os benefícios são concedidos a critério do Prefeito.

(d)

Os servidores públicos de Meruoca não têm direito a licença para tratamento de saúde, mesmo que comprovada.