Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC597973

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Um imigrante que reside no Brasil há mais de 10 anos busca a naturalização e se depara com a exigência de comprovar que possui conhecimento da língua portuguesa e que não possui antecedentes criminais. Nesse contexto, analise as condições para a aquisição da nacionalidade brasileira e assinale a alternativa correta.

(a)

A naturalização pode ser concedida a qualquer imigrante, independentemente do tempo de residência ou de requisitos específicos.

(b)

A nacionalidade brasileira pode ser adquirida por naturalização, desde que o imigrante comprove a residência por pelo menos 5 anos e o conhecimento da língua.

(c)

Somente imigrantes que tenham nascido em países de língua portuguesa estão isentos de comprovar conhecimento da língua para a naturalização.

(d)

A naturalização é um direito automático para todos os imigrantes que residem no Brasil há mais de 10 anos, sem necessidade de comprovação de requisitos.