Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Direito

FC598036

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A Lei de Licitações estabelece modalidades específicas para a contratação de bens e serviços pela administração pública, visando garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa. Diante dos conceitos de modalidades e dispensa de licitação, assinale a alternativa correta.

(a)

A licitação é dispensável quando o valor da contratação for irrisório, independentemente do objeto ou da natureza do serviço.

(b)

O pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o menor preço.

(c)

A dispensa de licitação é uma faculdade do gestor, que pode escolher qualquer fornecedor sem observar os limites legais de valor.

(d)

A concorrência é a única modalidade permitida para a contratação de obras de engenharia, sendo vedado o uso de outras formas.

(e)

O leilão é a modalidade utilizada exclusivamente para a compra de insumos hospitalares de alto custo.