Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Direito

FC598038

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A organização administrativa brasileira compreende a distribuição de competências entre entes federativos e órgãos. Considerando os conceitos de centralização e descentralização administrativa, assinale a alternativa correta.

(a)

A descentralização ocorre quando o Estado exerce suas funções diretamente por meio dos órgãos internos da própria administração direta.

(b)

A centralização administrativa é caracterizada pela criação de entidades com personalidade jurídica própria, como as autarquias.

(c)

A descentralização por outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade da administração indireta e lhe transfere a execução de um serviço público.

(d)

A desconcentração é sinônimo de descentralização, não havendo qualquer distinção técnica entre os dois institutos no Direito Administrativo.

(e)

A centralização é o modelo que transfere a titularidade e a execução de serviços para empresas privadas por meio de concessão.