Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Direito

FC598062

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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Considerando a estrutura federativa e os fundamentos da República previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

(a)

A soberania é um dos fundamentos da República, sendo exercida de forma absoluta pelos Municípios em seus respectivos territórios.

(b)

A forma de Estado adotada pelo Brasil é a federação, sendo vedada a secessão dos entes federativos, o que caracteriza uma cláusula pétrea.

(c)

O pluralismo político é um objetivo fundamental da República, devendo ser promovido por meio de políticas públicas de erradicação da pobreza.

(d)

A autonomia dos entes federativos permite que Estados e Municípios estabeleçam normas que contrariem a indissolubilidade da união, desde que aprovadas por plebiscito.

(e)

A dignidade da pessoa humana é um princípio que rege as relações internacionais do Brasil, conforme o artigo 4º da Constituição.