Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Direito

FC598076

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A organização administrativa brasileira é estruturada a partir de técnicas de distribuição de competências entre entes e órgãos. Sobre os conceitos de centralização e descentralização, assinale a alternativa correta.

(a)

A descentralização administrativa ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente por meio de seus próprios órgãos, sem criar novas pessoas jurídicas.

(b)

A desconcentração é sinônimo de descentralização, pois ambas implicam a criação de novas entidades com personalidade jurídica própria.

(c)

A descentralização por outorga, ou técnica, ocorre quando o Estado cria uma entidade da administração indireta para exercer atividade de forma especializada.

(d)

A centralização administrativa é proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo obrigatória a descentralização de todos os serviços públicos.