Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC598100

notificar erro

Durante uma reunião, um grupo de cidadãos discutiu sobre os direitos e deveres previstos na Constituição Federal. Um participante ressaltou que a proteção aos direitos individuais é essencial para a convivência em sociedade. Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos garantidos pelo artigo 5º da Constituição.

(a)

O direito à propriedade é garantido, mas pode ser retirado pelo Estado sem a devida indenização.

(b)

Todos têm direito à liberdade de expressão, mas a censura é permitida em casos de segurança nacional.

(c)

O direito à vida é inviolável, assegurando que ninguém pode ser privado dela, salvo em caso de pena de morte.

(d)

É garantido a todos o direito ao devido processo legal, assegurando que ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.