Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Institucional do PJSC

FC598141

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O Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina integra a estrutura do Poder Judiciário nacional, observando as normas constitucionais federais e estaduais. Sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário estadual, assinale a alternativa correta.

(a)

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina é o órgão de cúpula do Poder Judiciário nacional, sendo responsável pela uniformização da lei federal.

(b)

A competência do Tribunal de Justiça é definida exclusivamente pela Constituição Federal, não havendo espaço para regulação pela Constituição Estadual.

(c)

A função jurisdicional exercida pelo Poder Judiciário estadual é substitutiva, vedando-se a autotutela como regra geral na resolução de conflitos.

(d)

Os juízes de direito de primeiro grau não integram o Poder Judiciário estadual, sendo considerados órgãos auxiliares da administração pública.

(e)

A organização judiciária catarinense é idêntica à organização da Justiça Federal, possuindo a mesma estrutura de tribunais regionais.