Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Institucional do PJSC

FC598143

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A organização judiciária do Estado de Santa Catarina é composta por diversos órgãos com competências distintas para o exercício da jurisdição. Com base na estrutura definida pela legislação estadual, assinale a alternativa que descreve corretamente a composição ou competência de um desses órgãos.

(a)

O Tribunal de Justiça possui sede na Capital e exerce jurisdição apenas sobre as comarcas da região metropolitana.

(b)

As Varas Judiciais são órgãos de segundo grau responsáveis pelo reexame de decisões proferidas por desembargadores.

(c)

O Poder Judiciário catarinense é composto pelo Tribunal de Justiça, pelos Juízes de Direito e pelos Tribunais do Júri.

(d)

A competência dos juízes de primeiro grau é definida exclusivamente pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

(e)

O Conselho da Magistratura é o órgão máximo do Poder Judiciário, possuindo competência para julgar ações diretas de inconstitucionalidade.