Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Goiana (PE)

FC598194

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Durante uma reunião da Câmara Municipal de Goiana, os vereadores discutem a criação de novos distritos no município. Para que essa proposta seja aprovada, é necessário seguir algumas diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas diretrizes.

(a)

A criação de distritos deve ser feita sem consulta à população local, apenas com a aprovação da Câmara Municipal.

(b)

A criação de distritos exige a elaboração de uma lei municipal, além de uma consulta plebiscitária às populações diretamente interessadas.

(c)

Os distritos podem ser criados a qualquer momento, independentemente da necessidade de consulta pública.

(d)

A criação de distritos é uma competência exclusiva do Prefeito, não necessitando de aprovação legislativa.