Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Humanos
Durante uma aula sobre direitos humanos, o professor explica que esses direitos são reconhecidos e garantidos por diversas legislações e tratados. Ele menciona que a dignidade humana é a base para a fundamentação dos direitos. Qual conceito ele está abordando ao falar sobre a estrutura normativa dos direitos humanos?
