Questões de Concurso

A Lei 6.260/2026 estabelece diretrizes para a gestão de resíduos sólidos em Aracaju. Considerando as responsabilidades atribuídas aos cidadãos e ao poder público, analise as afirmações a seguir sobre a destinação adequada dos resíduos. Assinale a alternativa correta.

(a)

Os cidadãos devem realizar a separação dos resíduos recicláveis e orgânicos, mas a coleta seletiva não é responsabilidade do município.

(b)

O poder público é responsável por promover campanhas educativas sobre a correta destinação dos resíduos, mas a coleta deve ser feita exclusivamente por empresas privadas.

(c)

A destinação de resíduos deve seguir a hierarquia de gestão, priorizando a redução, reutilização e reciclagem, com a coleta seletiva sendo uma obrigação do município.

(d)

A Lei 6.260/2026 não prevê penalidades para aqueles que não realizarem a separação dos resíduos, apenas orientações.