Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Saúde - Conhecimentos Especifícos
A Lei Federal Nº 13.595/2018 estabelece diretrizes para a formação e atuação dos profissionais de saúde no Brasil. Essa lei visa melhorar a qualidade do atendimento à saúde. Com base nos objetivos dessa legislação, assinale a alternativa que melhor descreve uma de suas disposições.