Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Saúde

FC598333

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A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a participação da iniciativa privada no sistema de saúde brasileiro. Com base nos artigos 196 a 200, assinale a alternativa correta sobre essa participação.

(a)

As instituições privadas podem participar do SUS, sendo vedada a preferência por entidades filantrópicas.

(b)

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.

(c)

A participação da iniciativa privada ocorre de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio.

(d)

A lei permite a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros em qualquer hipótese na assistência à saúde.

(e)

As instituições privadas devem seguir diretrizes próprias, sendo dispensadas de observar as normas do SUS.