Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Saúde

FC598335

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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Considerando as disposições constitucionais sobre os objetivos dessas políticas, assinale a alternativa correta.

(a)

Visam exclusivamente à recuperação da saúde, sendo a prevenção uma atividade secundária.

(b)

Visam à redução do risco de doença e de outros agravos, além do acesso universal e igualitário.

(c)

Devem restringir o acesso aos serviços de saúde apenas aos cidadãos contribuintes da seguridade social.

(d)

Excluem a responsabilidade do Estado na promoção da saúde, focando apenas na proteção.

(e)

Estabelecem que a saúde é um dever da família, cabendo ao Estado apenas a fiscalização.