Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Saúde

FC598342

notificar erro

O Município de Entre Rios de Minas planeja ampliar o acesso da população às ações de saúde, focando na redução de riscos e agravos. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre o dever do Estado, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade das ações e serviços de saúde.

(a)

Garantir o acesso universal e igualitário apenas às ações de promoção e recuperação da saúde.

(b)

Promover a saúde mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

(c)

Assegurar o atendimento exclusivo às populações de baixa renda, mediante critérios de focalização e triagem.

(d)

Limitar a atuação estatal ao fornecimento de medicamentos, sendo a proteção e a recuperação responsabilidade individual.

(e)

Estabelecer que a saúde é um direito do cidadão, mas que o dever do Estado é restrito ao financiamento de hospitais públicos.