Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Gerais

FC598399

notificar erro

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova União (MG) define as regras que regem a relação entre o ente público e seus agentes. Assinale a alternativa que apresenta uma situação comum prevista no regime jurídico dos servidores públicos locais.

(a)

A nomeação para cargo de provimento efetivo depende exclusivamente de indicação política.

(b)

O estágio probatório é um período de avaliação de desempenho para aferir a aptidão e capacidade do servidor.

(c)

A estabilidade no serviço público é adquirida imediatamente após a posse no cargo.

(d)

O servidor público municipal não possui direito a licenças ou afastamentos remunerados.

(e)

A demissão pode ocorrer por decisão arbitrária do superior hierárquico, sem necessidade de processo administrativo.