Os direitos humanos são definidos como um conjunto de direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, etnia ou religião. Esses direitos incluem, entre outros, o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Portanto, pode-se afirmar que a abrangência dos direitos humanos é limitada a aspectos civis e políticos, não englobando direitos sociais e econômicos.